Reforma tributária e tecnologia foram destaques no 6º Congresso de Direito da Federaminas em Araxá
Evento reuniu mais de 300 participantes e promoveu debates sobre os impactos jurídicos e empresariais das mudanças no sistema tributário
O 6º Congresso de Direito da Federaminas reuniu nesta edição um público recorde. O foco principal foram os impactos da Reforma Tributária, além de debates sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Inteligência Artificial aplicadas ao ambiente jurídico e empresarial.
O presidente da Câmara Estadual de Assuntos Jurídicos Empresariais da Federaminas (CEAJE), João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, destacou a adesão expressiva ao evento. “Nós conseguimos alcançar uma adesão muito relevante este ano. Tivemos que fechar as inscrições. Ultrapassamos 300 inscritos neste Congresso de Direito, tratando preponderantemente de reforma tributária. Uma adesão de advogados, contadores, estudantes e principalmente do empresariado mineiro”, afirmou.
Ao longo do dia, painéis temáticos e mesas de discussão reuniram juristas, economistas e representantes do setor produtivo. A programação abordou desde os efeitos da nova arquitetura tributária — com os impostos sobre bens e serviços (IBS e CBS) — até as implicações práticas da reforma nos setores da indústria, comércio e serviços. Especialistas como Carlos Alberto Moreira Alves, Mariane Assis, Danielle Iranir e Freitrich Heidenreich discutiram aspectos técnicos e operacionais do novo modelo.
Entre os painéis mais aguardados a “Reforma Tributária: Judiciário e Advocacia em Diálogo”, mediado por João Paulo Fanucchi, que contou com a participação do desembargador federal Flávio Boson Gambogi, do Tribunal Regional Federal, e do presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun. O magistrado destacou a complexidade do tema e a natural tensão entre arrecadação e carga tributária. “É natural que, de um lado, o Estado brasileiro, diante de suas crescentes necessidades de entregar serviços à população, tenha de arrecadar mais, enquanto o empresário busca pagar menos impostos dentro da lei. Essa dicotomia é inevitável e acaba desaguando no Judiciário, a quem cabe dar a palavra final sobre quem tem razão nessa disputa”, explicou.
Chalfun reforçou a necessidade de simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia. “Falamos do impacto da reforma na advocacia, dos lucros e dividendos e da urgência de simplificarmos o Estado. É inconcebível que cidadãos gastem 1.500 horas por ano apenas para organizar tributos e cumprir obrigações acessórias. Precisamos de um Estado mais enxuto, que ofereça tranquilidade e previsibilidade ao contribuinte”, afirmou.
Além da reforma, o congresso também discutiu temas contemporâneos que afetam diretamente a rotina das empresas e dos profissionais do Direito. O painel sobre LGPD e Inteligência Artificial, mediado por Jordany Diniz, abordou a proteção de dados e a regulação tecnológica, com participações de Bernardo Grossi e Elias Figueiroa, que trataram dos desafios jurídicos da era digital e da necessidade de atualização das legislações empresariais.
Ao final do evento, João Paulo Fanucchi ressaltou o papel do congresso na formação de uma nova mentalidade jurídica e empreendedora. “A cada edição percebemos o amadurecimento do debate e o engajamento crescente da comunidade jurídica e empresarial. O Congresso de Direito da Federaminas é um espaço de aprendizado, troca e construção coletiva de soluções para o futuro tributário do Brasil”, concluiu.
O Congresso da Federaminas
O Congresso das Associações Comerciais de Minas Gerais terminou neste sábado (1). O evento é promovido anualmente pela Federaminas, em parceria com o Sebrae e com apoio institucional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federaminas Mulher, da Federaminas Jovem e da CEAJE. Neste ano, o evento contou ainda com o apoio da Acia, Global Gateway, AL Invest Verde, Empreender, BEE Benefícios Flexíveis, Associações do Futuro, Gooders e Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais. O patrocínio foi da Sicoob, Samarco, Arruda Alimentos, Grupo Dec Minas – Distribuição e Logística, Prefeitura de Nova Lima, BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Codemge – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais e Governo de Minas – “Aqui o trem prospera”.